Supremo Tribunal Federal

RCL 19.979

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/02/2016
Data de publicação: 25/02/2016

STF – RCL 19.979, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 02/02/2016, p. 25/02/2016

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em agravo regimental em reclamação. 2. Recurso contra acórdão de turma do STF. Agravo regimental incabível. 3. Impossibilidade de conversão em embargos de declaração. Erro grosseiro. Precedentes. 4. Agravo regimental não conhecido, com aplicação de multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC. (Rcl 19979 AgR-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 24-02-2016 PUBLIC 25-02-2016)

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