Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 229.024, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 22/08/2023, p. 25/08/2023
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Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 25/08/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. TEMA NÃO DEBATIDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 258436 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 25-08-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-08-2025 PUBLIC 28-08-2025)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 29/06/2026
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NULIDADE NEM DE PREJUÍZO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 271279 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 29-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-07-2026 PUBLIC 09-07-2026)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 26/08/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGADA PROVA ILÍCITA. NULIDADE AFASTADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. REEXAME DE FATOS E PROVAS: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 243703 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 26-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-08-2024 PUBLIC 29-08-2024)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 16/06/2026
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE CIÊNCIA DA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. TESE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 271410 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 16-06-2026, PROCESSO…
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 08/09/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU TERATOLOGIA QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 259844 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 08-09-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-09-2025 PUBLIC 10-09-2025)
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