Supremo Tribunal Federal

RCL 21.922

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 02/02/2016
Data de publicação: 25/02/2016

STF – RCL 21.922, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 02/02/2016, p. 25/02/2016

Ementa

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA VINCULANTE 47. 1. Não há estrita identidade entre a decisão reclamada e a súmula vinculante invocada. 2. Agravo regimental desprovido. (Rcl 21922 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 02-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 24-02-2016 PUBLIC 25-02-2016)

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