Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 52.781

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/08/2023
Data de publicação: 28/08/2023

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 52.781, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 22/08/2023, p. 28/08/2023

Ementa

Ementa: Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Inexistência de contradição ou omissão. 3. Os embargos de declaração não servem à rediscussão do julgado. 4. Embargos rejeitados. (Rcl 52781 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-08-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 25-08-2023 PUBLIC 28-08-2023)

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