Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 230.370

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 28/08/2023
Data de publicação: 31/08/2023

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 230.370, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 28/08/2023, p. 31/08/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INVERSÃO NA ORDEM DE INTERROGATÓRIO DO RÉU. OPORTUNIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 230370 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28-08-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-08-2023 PUBLIC 31-08-2023)

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