Supremo Tribunal Federal

ARE 929.483

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/03/2016
Data de publicação: 15/03/2016

STF – ARE 929.483, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 01/03/2016, p. 15/03/2016

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO JULGADO PREJUDICADO NA ORIGEM. ALEGADA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL DEPENDENTE DO EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 929483 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 01-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-048 DIVULG 14-03-2016 PUBLIC 15-03-2016)

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