Supremo Tribunal Federal

STA 855

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 30/06/2017
Data de publicação: 25/08/2017

STF – STA 855, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 30/06/2017, p. 25/08/2017

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANTAÇÃO DE EUCALÍPTO NO MARANHÃO. PRETENSA INOBSERVÂNCIA DO QUE DISPOSTO NA LICENÇA AMBIENTAL. PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESMATAMENTO E PLANTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS. ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS INCAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STA 855 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 30-06-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 24-08-2017 PUBLIC 25-08-2017)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

STA 851

Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 30/06/2017

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. ACÓRDÃO N. 1.146/2015. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STA 851 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 30-06-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 24-08-2017 PUBLIC 25-08-2017)

Ver ementa completa →

SL 675

Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 12/05/2017

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO AMBIENTAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO DE LIMINAR PELA QUAL SE SUSPENDEU A EXECUÇÃO DE OBRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DANO INVERSO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SL 675 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 12-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-110 DIVUL…

Ver ementa completa →

STA 861

Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 16/03/2018

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. DECISÃO LIMINAR EM RECURSO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO NO EXERCÍCIO DE 2018. AMEAÇA DE GRAVE LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STA 861 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgad…

Ver ementa completa →

SL 800

Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 20/12/2019

EMENTA: Agravos regimentais na suspensão de liminar. Suspensão de obras de usina hidrelétrica. Lesão à ordem econômica demonstrada. 1. Condicionar a execução da obra de usina hidrelétrica ao trânsito em julgado da sentença proferida na origem tem potencial para acarretar graves lesões à ordem e à economia públicas do Estado. 2. Estudos prévios demostram que a usina não será instalada em área indígena, ficando dispensada a autorização do IBAMA para o licenciamento. 3. Agravo i…

Ver ementa completa →

SL 1.226

Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 08/09/2020

EMENTA: Agravo regimental na suspensão de liminar. Decisão originária em que se determinou a paralisação de atividade de exploração mineral. Evidências que apontam para ausência de nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida e os alegados danos ambientais. Risco à ordem e à economia pública demonstrados. Medida de contracautela deferida por esta Presidência. Ausência de fundamentos a infirmar a decisão agravada. Agravo regimental não provido. 1. Causa lesão ao interess…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas