Supremo Tribunal Federal

RE 593.368

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 01/03/2016
Data de publicação: 16/03/2016

STF – RE 593.368, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 01/03/2016, p. 16/03/2016

Ementa

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO – PIS – ANTERIORIDADE – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento da repercussão geral da matéria controvertida direciona à devolução do processo à origem - artigo 543-B do Código de Processo Civil. (RE 593368 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 01-03-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 15-03-2016 PUBLIC 16-03-2016)

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