Supremo Tribunal Federal
STF – SS 4.330, Rel. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, j. 03/03/2016, p. 16/03/2016
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Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 05/02/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DE CONTAGEM EM DOBRO DO PRAZO RECURSAL. ART. 15 DA LEI N. 12.016/2009: CINCO DIAS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 4390 AgR-quinto, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 05-02-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 26-02-2018 PUBLIC 27-02-2018)
Tribunal Pleno · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 17/06/2015
EMENTA: RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA PELO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. RECURSO NÃO CONHECIDO. NÃO SE CONHECE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (SS 4679 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-157 DIVULG 10-08-2015 PUBLIC 12-08-2015)
Tribunal Pleno · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 07/10/2015
EMENTA: Agravo regimental em suspensão de segurança. Decisão que negou seguimento ao pedido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Agravo Regimental a que se nega provimento. I – Agravo regimental que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada e limita-se a reiterar os argumentos apresentados anteriormente. II – Agravo regimental a que se nega provimento. (SS 4840 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 07-…
Tribunal Pleno · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 20/04/2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE EXPOSTOS INCAPAZES DE AFASTAR AS RAZÕES DA DECISÃO COMBATIDA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. I – A distribuição do HC 125.287/DF ao Ministro Relator ocorreu em 14/11/2014. No entanto, a arguição foi proposta somente em 1º/2/2016 (documento eletrônico 1), o que demonstra cabalmente a sua intempestividade. II – A decisão ora agravada não merece reforma ou qualquer…
Tribunal Pleno · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 03/03/2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO NA FASE DE CONHECIMENTO. INADMISSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – É admissível pedido de suspensão de segurança de decisão proferida na fase de execução apenas em relação a matéria não transitada em julgado na fase de conhecimento. II – Agravo regimental ao qual se nega provimento. (SS 5069 AgR, Relator(a): RIC…
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