Supremo Tribunal Federal

ARE 938.468

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/03/2016
Data de publicação: 05/04/2016

STF – ARE 938.468, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 08/03/2016, p. 05/04/2016

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. Benfeitorias. Indenização. 3. Revolvimento do acervo fático-probatório dos autos e de cláusulas contratuais. Incidência das súmulas 279 e 454. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa à Constituição, se existente, seria reflexa. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 938468 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-061 DIVULG 04-04-2016 PUBLIC 05-04-2016)

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