AG.REG. NO HABEAS CORPUS 230.656

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Execução penal. Falta grave. Alegação de nulidade. Habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal superior. Supressão de instância. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 230656 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 25-09-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-10-2023 PUBLIC 09-10-2023)