Supremo Tribunal Federal

RE 593.893

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/09/2011
Data de publicação: 04/10/2011

STF – RE 593.893, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 20/09/2011, p. 04/10/2011

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE DOS MILITARES E SOBRE O VALOR DAS PENSÕES POR ESTES DEIXADAS A SEUS DEPENDENTES - DECISÃO EMBARGADA PROFERIDA EM MOMENTO NO QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AINDA NÃO RECONHECERA A TRANSCENDÊNCIA DA CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL - REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM MOMENTO SUBSEQUENTE, VEIO A PROCLAMAR NA APRECIAÇÃO DO RE 596.701-RG/MG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (RE 593893 AgR-ED, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 20-09-2011, DJe-190 DIVULG 03-10-2011 PUBLIC 04-10-2011 EMENT VOL-02600-02 PP-00150)

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