Supremo Tribunal Federal

HC 134.273

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 21/06/2016
Data de publicação: 01/08/2016

STF – HC 134.273, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 21/06/2016, p. 01/08/2016

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Delitos de homicídio e formação de quadrilha (arts. 121, § 2º, incisos I e IV c/c 29, caput, na forma do 69, caput e 288, todos do Código Penal). 4. Supressão de instância. Impetração contra decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao writ por óbice da Súmula 691 desta Corte. Inadmissibilidade. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 134273 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-06-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-159 DIVULG 29-07-2016 PUBLIC 01-08-2016)

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