Supremo Tribunal Federal

ARE 728.189

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 28/06/2016
Data de publicação: 09/08/2016

STF – ARE 728.189, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 28/06/2016, p. 09/08/2016

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL (ELEIÇÕES DE 2008). ARTIGO 11, §7º, DA LEI 9.504/1997. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO STF NO ARE 728.181/RJ, RELATOR MIN. LUIZ FUX, JULGADO EM 22/05/2014 (DJe 04/02/2015). TEMA 731. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (ARE 728189 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 28-06-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-166 DIVULG 08-08-2016 PUBLIC 09-08-2016)

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