Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 7.453

Relator(a): NUNES MARQUES
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 27/11/2023
Data de publicação: 07/12/2023

STF – AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 7.453, Rel. NUNES MARQUES, Tribunal Pleno, j. 27/11/2023, p. 07/12/2023

Ementa

EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. 1. É inviável o agravo interno que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão agravada (CPC, art. 1.021, § 1º). 2. Agravo interno não conhecido. (MI 7453 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Tribunal Pleno, julgado em 27-11-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-12-2023 PUBLIC 07-12-2023)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 37.911

Segunda Turma · Rel. NUNES MARQUES · j. 14/12/2021

EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DENEGOU A SEGURANÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão impugnada (CPC, art. 932, III). 2. Agravo interno não conhecido. (MS 37911 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 23-02-2022 PUBLIC 24-02-2022)

Ver ementa completa →

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 38.588

Tribunal Pleno · Rel. NUNES MARQUES · j. 08/08/2022

EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. 1. É inviável o agravo interno que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão agravada (CPC, art. 1.021, § 1º). 2. Agravo interno não conhecido. (MS 38588 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Tribunal Pleno, julgado em 08-08-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 25-08-2022 PUBLIC 26-08-2022)

Ver ementa completa →

AG.REG. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 7.450

Tribunal Pleno · Rel. LUIZ FUX · j. 24/02/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE INJUNÇÃO. RECURSO QUE NÃO ATACA DE FORMA ESPECÍFICA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Inadmissível o agravo interno em que a parte recorrente deixa de atacar os fundamentos da decisão hostilizada. 2. Agravo interno a que se NEGA PROVIMENTO. (MI 7450 ED-ED-AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 24-02-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe…

Ver ementa completa →

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 26.200

Segunda Turma · Rel. NUNES MARQUES · j. 04/10/2021

EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O agravo interno deve impugnar especificadamente todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do inciso III do art. 932, c/c o § 1º do art. 1.021, ambos do Código de Processo Civil. 2. Agravo interno não conhecido. (MS 26200 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 04-10-2021, PROCESS…

Ver ementa completa →

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 37.930

Segunda Turma · Rel. NUNES MARQUES · j. 17/03/2025

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO EMBARGADO. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão por meio da qual não conhecido recurso ordinário em mandado de segurança, considerada a excepcionalidade do manuseio da impetração contra ato judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consi…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas