Supremo Tribunal Federal

ARE 955.538

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/08/2016
Data de publicação: 31/08/2016

STF – ARE 955.538, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 09/08/2016, p. 31/08/2016

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. PERÍODO ENTRE A MEDIDA PROVISÓRIA 340/06 E A OCORRÊNCIA DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARE 955.564-RG (DE MINHA RELATORIA, TEMA 889). INDEFERIMENTO LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADICIONAIS CORRESPONDENTES A 20% DO VALOR A ESSE TÍTULO JÁ FIXADO NO PROCESSO (CPC/2015, art. 85, § 11). (ARE 955538 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 09-08-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-184 DIVULG 30-08-2016 PUBLIC 31-08-2016)

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