Supremo Tribunal Federal

ARE 979.764

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 19/08/2016
Data de publicação: 13/09/2016

STF – ARE 979.764, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 19/08/2016, p. 13/09/2016

Ementa

EMENTA: Recurso extraordinário com agravo. Salário educação. Sujeição passiva. Produtor rural pessoa física. Equiparação a empresa. Matéria infraconstitucional. Afronta reflexa. Efeitos da ausência de repercussão geral. (ARE 979764 RG, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 19-08-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-195 DIVULG 12-09-2016 PUBLIC 13-09-2016)

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