Supremo Tribunal Federal

RE 970.152

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/08/2016
Data de publicação: 08/09/2016

STF – RE 970.152, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 19/08/2016, p. 08/09/2016

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL NEGADA (ARE 748.371, REL. MIN. GILMAR MENDES, TEMA 660). PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE (RE 593.727 RG, REL. MIN. CEZAR PELUSO, TEMA 184). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 970152 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 19-08-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 06-09-2016 PUBLIC 08-09-2016)

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