JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 908.331

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
26/08/2016
Data de publicação
27/09/2016

STF – ARE 908.331, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 26/08/2016, p. 27/09/2016

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Intempestividade. 1. Os embargos de declaração não foram opostos dentro do prazo legal de 10 (dez) dias úteis (arts. 183, 219 e 1.023 do CPC). 2. Embargos de declaração dos quais não se conhece. (ARE 908331 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 26-08-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-206 DIVULG 26-09-2016 PUBLIC 27-09-2016)
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EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Intempestividade. 1. Os embargos de declaração não foram opostos dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias (arts. 1.023 e 219 do CPC). 2. Embargos de declaração dos quais não se conhece. (ARE 864867 AgR-EDv-AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 18-08-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 13-09-2016 PUBLIC 14-09-2016…

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EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Intempestividade. 1. Os embargos de declaração não foram opostos dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias úteis (arts. 219 e 1.023 do CPC). 2. Embargos de declaração dos quais não se conhece. (ARE 1153531 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 22-02-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-053 DIVULG 18-03-2019 PUBLIC 19-03-2019)

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EMENTA: Agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Intempestividade do recurso. Não observância do prazo de 10 (dez) dias para a interposição, conforme estabelece o art. 317 do RISTF, combinado com o art. 188 do CPC. Precedentes. Agravo regimental do qual não se conhece. (RE 595565 AgR-ED-EDv-AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 03-03-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-085 DIVULG 29-0…

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