Supremo Tribunal Federal

RHC 129.665

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/09/2016
Data de publicação: 30/09/2016

STF – RHC 129.665, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 02/09/2016, p. 30/09/2016

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Condenação por crime de peculato (CP, art. 312). Alegada insuficiência da prova. Tema não analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância caracterizada. Precedentes. Impossibilidade de se discutir na via do habeas corpus a suficiência ou não da prova que amparou juízo de condenação em instância ordinária. Precedentes. Regimental não provido. (RHC 129665 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 02-09-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-209 DIVULG 29-09-2016 PUBLIC 30-09-2016)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RHC 128.911

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 02/09/2016

EMENTA: Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Condenação por crime de peculato (art. 312 do Código Penal). Pretendida desclassificação da conduta para delito de fraude à licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/93). Impossibilidade. Necessário reexame de fatos e provas, não admitido na via do habeas corpus. Precedentes. Regimental não provido. (RHC 128911 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 02-09-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-209 DIVUL…

Ver ementa completa →

RHC 131.542

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 02/09/2016

EMENTA: Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Crime de peculato e falsidade ideológica (arts. 299, parágrafo único, e 312 do Código Penal). 3. Alegação de cerceamento de defesa, em razão de indeferimento de prova pericial. Aplicação do princípio da consunção. Teses não examinadas pelas instâncias anteriores. Supressão de instância. Precedentes. Ausente constrangimento ilegal a ser reparado. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RHC 131542 AgR, …

Ver ementa completa →

HC 168.343

Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 12/04/2019

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIME DE PECULATO. ARTIGO 312, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O…

Ver ementa completa →

HC 264.765

Primeira Turma · Rel. Cristiano Zanin · j. 09/12/2025

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. AS QUESTÕES SUSCITADAS NESTA IMPETRAÇÃO NÃO FORAM JULGADAS PELA SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Paciente condenado “[...] como incurso no artigo 312, caput, do Código Penal, a 2 anos de reclusão, no regime inicial aberto, e a 10 dias-multa, no menor valor unitário. Houve s…

Ver ementa completa →

RHC 258.059

Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 19/08/2025

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE PECULATO. ARTIGO 312 DO CÓDIGO PENAL. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA DA PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ENGENDRADO NOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFI…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas