JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 233.308

Relator(a)
DIAS TOFFOLI
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
19/12/2023
Data de publicação
07/03/2024

STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 233.308, Rel. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, j. 19/12/2023, p. 07/03/2024

Ementa

EMENTA Agravo regimental em embargos declaratórios em habeas corpus. Penal e processual penal. Crime de homicídio. Tribunal do júri. Pronúncia. Alegação de ilegalidade. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 233308 ED-AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 19-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-03-2024 PUBLIC 07-03-2024)
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