Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 235.019, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 19/12/2023, p. 25/01/2024
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/02/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. Súmula 691. Ausente teratologia que justifique a superação do óbice. 3. Agravo improvido. (HC 235225 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-02-2024 PUBLIC 20-02-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 12/12/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Ausente manifesta ilegalidade a autorizar a superação do óbice. 3. Agravo improvido. (HC 233720 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-12-2023 PUBLIC 18-12-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/11/2022
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. Estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). Condenação. 3. Desconstituição do trânsito em julgado. Advogado não intimado. 4. Mérito do habeas corpus pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça. Óbice da Súmula 691. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 219615 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-11-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-243 DIVULG 30-11-2022 PUBLIC 01-12-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 09/03/2022
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Agravante preso preventivamente em razão de suposta prática do delito de estupro de vulnerável, cumprindo prisão preventiva. 4. Alegação de não ter sido apreciada a liminar. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 211588 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-03-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-050 DIVULG 15-03-2022 PUBLIC 16-03-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/02/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Ausente manifesta ilegalidade a autorizar a superação da súmula. 3. Pedido formulado nas razões do agravo regimental. Inovação recursal. Não conhecimento. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 233736 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 29-02-2024 PUBLIC 01-03-2024)
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