Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 211.588, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 09/03/2022, p. 16/03/2022
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/02/2022
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Agravante condenado a pena de reclusão em regime semiaberto pela prática do delito de estupro de vulnerável, cumprindo prisão preventiva. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 209018 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-02-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-041 DIVULG 03-03-2022 PUBLIC 04-03-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 11/04/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Estupro de vulnerável por três vezes, valendo-se de relação de confiança e parentesco. 4. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. 5. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Precedentes. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 212546 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-04-2022, PROCESSO ELETRÔNICO…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/11/2018
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Estupro de vulnerável (art. 217-A, c/c o art. 226, inciso II, e 71, caput, todos do Código Penal). 3. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312 do CPP). 4. Demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 161061 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-11-2018, P…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/08/2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Estupro de vulnerável. 3. Alegada ilegalidade na dosimetria da pena. Inexistente. Precedentes. 4. Afastada a possibilidade de concessão da ordem de ofício. Não configuração de patente constrangimento ilegal ou abuso de poder. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 203651 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-173 DIVULG 30-08-2021 PUBLIC 31-08-20…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/12/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de superação da Súmula 691. Estupro de vulnerável. Preventiva. Ausente manifesta ilegalidade. 3. Agravo improvido. (HC 235019 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-01-2024 PUBLIC 25-01-2024)
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