Supremo Tribunal Federal

RHC 133.041

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 18/11/2016
Data de publicação: 19/12/2016

STF – RHC 133.041, Rel. Edson Fachin, Primeira Turma, j. 18/11/2016, p. 19/12/2016

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Agravo regimental desprovido. (RHC 133041 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Primeira Turma, julgado em 18-11-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-268 DIVULG 16-12-2016 PUBLIC 19-12-2016)

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