Supremo Tribunal Federal

REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 237.250

Relator(a): NUNES MARQUES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/03/2024
Data de publicação: 08/03/2024

STF – REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 237.250, Rel. NUNES MARQUES, Segunda Turma, j. 04/03/2024, p. 08/03/2024

Ementa

EMENTA REFERENDO EM MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INADEQUAÇÃO. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E PERIGO NA DEMORA. LIBERDADE PROVISÓRIA. 1. Em juízo de cognição sumária, tem-se como caracterizada situação de plausibilidade jurídica e possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação, ante a aparente ausência de indicação de elementos concretos suficientes e aptos a justificar a necessidade da prisão preventiva. 2. Medida cautelar referendada. (HC 237250 MC-Ref, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 04-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-03-2024 PUBLIC 08-03-2024)

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