HC 105.380

EMENTA: Habeas corpus. Decisão monocrática do relator do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça a ele negando seguimento. Análise de mérito. Ofensa ao princípio da colegialidade. Precedentes da Suprema Corte. 1. O princípio da colegialidade assentado pela Suprema Corte não autoriza o relator a negar seguimento ao habeas corpus enfrentando diretamente o mérito da impetração. 2. Habeas corpus não conhecido. 3. Ordem concedida de ofício. (HC 105380, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 11-10-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 11-11-2011 PUBLIC 14-11-2011)