HC 101.517

EMENTA: Habeas corpus. Decisão monocrática do relator do Superior Tribunal de Justiça negando seguimento a habeas corpus. Análise de mérito. Ofensa ao princípio da colegialidade. Precedentes da Suprema Corte. 1. O princípio da colegialidade assentado pela Suprema Corte não autoriza o relator a negar seguimento ao habeas corpus enfrentando diretamente o mérito da impetração. 2. Habeas corpus não conhecido. 3. Ordem concedida de ofício. (HC 101517, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 14-09-2010, DJe-225 DIVULG 23-11-2010 PUBLIC 24-11-2010 EMENT VOL-02437-01 PP-00049)