JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 236.499

Relator(a)
CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
11/03/2024
Data de publicação
13/03/2024

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 236.499, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 11/03/2024, p. 13/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL MILITAR. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 236499 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 11-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-03-2024 PUBLIC 13-03-2024)
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