Supremo Tribunal Federal

HC 136.651

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/12/2016
Data de publicação: 02/08/2017

STF – HC 136.651, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 13/12/2016, p. 02/08/2017

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Pretendida aplicação, em seu grau máximo, do redutor de pena previsto no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Descabimento. Redução, no piso de 1/6 (um sexto), que se amparou na gravidade concreta da infração. Precedentes. Paciente flagrada na posse de pouco menos de 6 kg de cocaína, na iminência de embarcar em voo para o Marrocos. Ordem denegada. (HC 136651, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Relator(a) p/ Acórdão: DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 13-12-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 01-08-2017 PUBLIC 02-08-2017)

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