Supremo Tribunal Federal
STF – PET 6.360, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 06/02/2017, p. 22/02/2017
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Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 19/06/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PELA QUAL NÃO ADMITIDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Pet 6893 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 19-06-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-142 DIVULG 28-06-2017 PUBLIC 29-06-2017)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 24/02/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO DEVERIA TER SIDO INTERPOSTO AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS (LEI N. 12.322/2010). CORRETA A DECISÃO AGRAVADA QUANTO À EXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Pet 5842 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 24-02-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 14-03-2017 PUBLIC 15-03-20…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 07/04/2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Pet 6360 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 07-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-096 DIVULG 08-05-2017 PUBLIC 09-05-2017)
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 24/02/2017
EMENTA: Agravo regimental em petição. Medida cautelar. Concessão de efeito suspensivo a recurso. Recurso extraordinário não admitido. Recurso de agravo em curso na instância de origem. Inexistência de juízo positivo de admissibilidade. Inviabilidade de tramitação autônoma de pedido cautelar. Precedentes. 1. A competência do Supremo Tribunal Federal para a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário em medidas cautelares restringe-se aos casos urgentes em que o rec…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 10/09/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE ACÓRDÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTUADO COMO PETIÇÃO. INVIABILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Pet 6402 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 10-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 24-09-20…
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