AG.REG. NO HABEAS CORPUS 253.479
Segunda Turma · Rel. ANDRÉ MENDONÇA · j. 26/05/2025
Ementa: Direito Processual Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Fundamentos idôneos. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus, com fundamento na presença de fundamentos idôneos para a imposição da custódia preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva está devid…