Supremo Tribunal Federal

ARE 910.047

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 07/03/2017
Data de publicação: 27/03/2017

STF – ARE 910.047, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 07/03/2017, p. 27/03/2017

Ementa

EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LEI Nº 8.213/91. ARTIGO 41-A. CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A conclusão do Tribunal de origem não diverge da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RE 834.022-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 910047 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 07-03-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 24-03-2017 PUBLIC 27-03-2017)

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