Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 222.672

Relator(a): EDSON FACHIN
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/05/2024
Data de publicação: 13/05/2024

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 222.672, Rel. EDSON FACHIN, Segunda Turma, j. 07/05/2024, p. 13/05/2024

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Agravo regimental desprovido. (HC 222672 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 07-05-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-05-2024 PUBLIC 13-05-2024)

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