Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 238.412

Relator(a): EDSON FACHIN
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/12/2024
Data de publicação: 26/02/2025

STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 238.412, Rel. EDSON FACHIN, Segunda Turma, j. 16/12/2024, p. 26/02/2025

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Agravo regimental desprovido. (HC 238412 ED-AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 16-12-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 25-02-2025 PUBLIC 26-02-2025)

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