Supremo Tribunal Federal

AC 2.638

Relator(a): Rosa Weber
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 17/03/2017
Data de publicação: 04/04/2017

STF – AC 2.638, Rel. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 17/03/2017, p. 04/04/2017

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Transitado em julgado o feito principal, resulta inafastável o juízo de prejudicialidade da ação cautelar que lhe é incidental, ante a perda do seu objeto (RISTF, art. 21, IX). Agravo regimental conhecido e não provido. (AC 2638 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 17-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 03-04-2017 PUBLIC 04-04-2017)

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