JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

SS 3.585

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
07/04/2017
Data de publicação
08/05/2017

STF – SS 3.585, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 07/04/2017, p. 08/05/2017

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. SUSPENSÃO DEFERIDA. DECISÃO QUE VIGORA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 626 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A DENEGAÇÃO DA ORDEM NÃO IMPLICA PERDA DE OBJETO DA PRESENTE SUSPENSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. (SS 3585 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 07-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 05-05-2017 PUBLIC 08-05-2017)
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