Supremo Tribunal Federal
STF – SS 5.088, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 07/04/2017, p. 08/05/2017
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Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 24/02/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO: DIREITO LOCAL. CONTRARIEDADE INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INVIABILIDADE DA PRESENTE AÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 5130 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 24-02-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 14-03-2017 PUBLIC 15-03-2017)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 15/09/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. VANTAGEM INCORPORADA À REMUNERAÇÃO POR SENTENÇA TRABALHISTA. ADVENTO DA LEI N. 8.112/90. PRECEDENTES. DEMONSTRAÇÃO DE GRAVE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 3793 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 15-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 27-0…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 07/04/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. TETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE GRAVE LESÃO À ORDEM OU À ECONOMIA PÚBLICAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 5133 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 07-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 05-05-2017 PUBLIC 08-05-2017)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 07/04/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSPENSA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO AFASTADOS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 5100 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 07-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 05-05-20…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 07/04/2017
EMENTA: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. FASE EXECUTÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL TRANSITADA EM JULGADO. NÃO CABIMENTO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 5112 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 07-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 05-05-2017 PUBLIC 08-05-2017)
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