Supremo Tribunal Federal
STF – HC 125.402, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 18/04/2017, p. 12/06/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 14/03/2017
EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA – EXCEPCIONALIDADE. Sendo a prisão preventiva exceção, a inverter a ordem do processo-crime, no que direciona a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em execução da pena, há de estar devidamente fundamentada. (HC 121010, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 24-03-2017 PUBLIC 27-03-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 21/03/2017
EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA – EXCEPCIONALIDADE. Em virtude do princípio constitucional da não culpabilidade, a custódia cautelar há de ser tomada como exceção. Cumpre interpretar os preceitos que a regem de forma estrita, reservando-a a situações em que a liberdade do acusado coloque em risco os cidadãos ou a instrução penal. (HC 125649, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 31-07-2017 PUBLIC 01-08-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 18/04/2017
EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA – IMPLEMENTO DE OFÍCIO – INADEQUAÇÃO. Ante o fato de ter-se atuação quer da autoridade policial, quer do Estado acusador, é impróprio o implemento de ofício de prisão. PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS. A prisão preventiva há de enquadrar-se no previsto no Código de Processo Penal. (HC 127328, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 23-05-2017 PUBLIC 24-05-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 16/05/2017
EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTOS – INSUBSISTÊNCIA. A prisão preventiva há de fazer-se embasada no artigo 312 do Código de Processo Penal, sendo impróprio lançar premissas genéricas. (HC 129544, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-143 DIVULG 29-06-2017 PUBLIC 30-06-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 18/04/2017
EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA – IMPUTAÇÃO. Inexiste, no arcabouço jurídico, a prisão automática considerada a gradação do crime imputado. PRISÃO PREVENTIVA – ORDEM PÚBLICA. A necessidade de proteger a ordem pública não decorre, em termos de custódia preventiva, do fato de imputar-se ao cidadão certa prática delituosa. (HC 126311, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-110 DIVULG 24-05-2017 PUBLIC 25-05-2017)
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