Supremo Tribunal Federal
STF – STA 549, Rel. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, j. 20/10/2011, p. 08/11/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 07/04/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. TETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE GRAVE LESÃO À ORDEM OU À ECONOMIA PÚBLICAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 5133 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 07-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 05-05-2017 PUBLIC 08-05-2017)
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 30/06/2011
EMENTA: s: 1. SERVIDOR PÚBLICO. Inativo. Aposentadoria. Proventos. Medida judicial para revisão de benefício. Alegação de óbice da Lei nº 9.494/97. Não ocorrência. Incidência da súmula 729. Pedido de suspensão rejeitado. Agravo regimental improvido. A decisão proferida na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4 não se aplica a causas de natureza previdenciária. 2. SERVIDOR PÚBLICO. Inativo. Aposentadoria. Proventos. Medida judicial para revisão de benefício. Suposta grave les…
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 20/10/2011
EMENTA: CARGO PÚBLICO. Acumulação. Um de magistério com outro de nível técnico. Alegação de grave lesão. Não ocorrência. Questão de fundo da causa. Pedido com caráter de sucedâneo recursal. Inadmissibilidade. Pedido de suspensão de tutela antecipada rejeitado. Agravo regimental improvido. Rejeita-se pedido de suspensão que não demonstra grave lesão aos interesses públicos tutelados, mas apresenta nítido caráter de recurso. (STA 512 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), …
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 14/09/2011
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. Processo administrativo disciplinar. Devido processo legal. Alegação de grave lesão à ordem administrativa. Questão de fundo da causa. Sucedâneo recursal. Inadmissibilidade. Pedido de suspensão rejeitado. Agravo regimental improvido. Rejeita-se pedido de suspensão que não demonstra grave lesão aos interesses públicos tutelados, mas apresenta nítido caráter de recurso. (STA 452 AgR-segundo, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgad…
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 08/09/2011
EMENTA: s: 1. SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. Efeito Multiplicador. Lesão à economia pública. Ocorrência. Pedido deferido. Agravo regimental improvido. Precedente. O chamado efeito multiplicador, que provoca lesão à economia pública, é fundamento suficiente para deferimento de pedido de suspensão. 2. SERVIDOR PÚBLICO. Inativo. Remuneração. Proventos de aposentadoria. Vantagem pecuniária incorporada. Não sujeição ao teto previsto no art. 37, XI, da CF. Inadmissibilidade. Suspe…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.