Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 239.742

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/05/2024
Data de publicação: 05/06/2024

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 239.742, Rel. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, j. 20/05/2024, p. 05/06/2024

Ementa

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Receptação qualificada. Pedido de anulação da condenação ou desclassificação para o crime de receptação simples. Reexame de fatos e provas incompatível com o habeas corpus. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do agravo regimental. (HC 239742 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 20-05-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-06-2024 PUBLIC 05-06-2024)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 240.237

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 20/05/2024

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processo penal. Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Fiança fixada e já paga. Discussão sobre a ausência de fundamentação do decisório de primeiro grau. Situação estranha à liberdade de locomoção. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da de…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 240.022

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 05/06/2024

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Homicídios qualificados, consumados e tentados, roubos qualificados, sequestro e cárcere privado. Dosimetria. Reexame de fatos e provas incompatível com o habeas corpus. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do agravo regimental. (HC 240022 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 05-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-06-2024 PUBLIC…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 217.240

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/05/2023

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Receptação. 3. Pretendida readequação da pena-base e do regime de cumprimento acertadamente rejeitado nas instâncias inferiores diante das circunstâncias do delito. 4. Ausência de ilegalidade nas decisões pretéritas. A agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmar a decisão, visando apenas à rediscussão da matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se ne…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 240.470

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 11/06/2024

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Ação penal. Alegação de vícios com relação às provas. Revolvimento de fatos e provas. Questão não apreciada pelo Superior de Justiça. Reexame de pressupostos de admissibilidade de recurso. Inviabilidade. Decisão fundamentada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 240470 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 11-06-2024…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 237.933

Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 18/03/2024

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. As instâncias antecedentes assentaram a existência de provas coligidas aos autos, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, aptas a subsidiar a manutenção da sentença condenatória. 2. Demarcada, por um lado, a impossibilidade de revolvimento probatório nesta via processual, e, por outro, tendo em conta que a r…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas