Supremo Tribunal Federal

HC 137.728

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/04/2017
Data de publicação: 03/08/2017

STF – HC 137.728, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 25/04/2017, p. 03/08/2017

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Consoante entendimento da Segunda Turma desta Corte, a sentença superveniente que não altera os fundamentos da prisão processual não acarreta o prejuízo da impetração. 2. Agravo regimental provido. (HC 137728 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 25-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 02-08-2017 PUBLIC 03-08-2017)

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