Supremo Tribunal Federal

HC 126.537

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 25/04/2017
Data de publicação: 08/05/2017

STF – HC 126.537, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 25/04/2017, p. 08/05/2017

Ementa

EMENTA: PROCESSO – TESTEMUNHA – AUDIÇÃO. Uma vez aberta oportunidade para ouvir-se testemunha, descabe concluir pela nulidade processual. PENA – DOSIMETRIA. De regra, a dosimetria da pena é definida sob o ângulo do justo ou injusto, não cabendo generalizar o instituto da ilegalidade. (HC 126537, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 05-05-2017 PUBLIC 08-05-2017)

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