HC 127.773

EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO MONOCRÁTICO – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. AUDIÊNCIA – PODER DE POLÍCIA – VÍTIMA – AUDIÇÃO – ACUSADO – AFASTAMENTO. Cumpre ao juiz o poder de polícia considerada a audiência, abrangida a possibilidade de ouvir a vítima quanto à presença do agente na audiência. AUDIÊNCIA – VÍCIO – MANIFESTAÇÃO – AUSÊNCIA. A inexistência de manifestação na audiência, presente a ordem de retirada do acusado para ouvir-se vítima, há de ser alvo de protesto imediato, sob pena de preclusão. (HC 127773, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 02-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 31-07-2017 PUBLIC 01-08-2017)