Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 65.226

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/05/2024
Data de publicação: 06/06/2024

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 65.226, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 27/05/2024, p. 06/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSO PÚBLICO DECORRENTE DE PROBLEMA TEMPORÁRIO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA TESE VINCULANTE FIXADA NO TEMA 335 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO CONCRETO E O PARADIGMA APONTADO. CANDIDATO REPROVADO NO PRIMEIRO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. REMARCAÇÃO AMPARADA POR DECISÃO JUDICIAL LIMINAR. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 65226 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 27-05-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-06-2024 PUBLIC 06-06-2024)

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