Supremo Tribunal Federal

SL 675

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 12/05/2017
Data de publicação: 25/05/2017

STF – SL 675, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 12/05/2017, p. 25/05/2017

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO AMBIENTAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO DE LIMINAR PELA QUAL SE SUSPENDEU A EXECUÇÃO DE OBRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DANO INVERSO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SL 675 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 12-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-110 DIVULG 24-05-2017 PUBLIC 25-05-2017)

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