Supremo Tribunal Federal

ARE 964.684

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/05/2017
Data de publicação: 05/06/2017

STF – ARE 964.684, Rel. Edson Fachin, Primeira Turma, j. 23/05/2017, p. 05/06/2017

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O acórdão embargado apreciou a matéria objeto dos declaratórios. 2. A contradição, quando inocorrente, torna inviável a revisão do julgado em sede de embargos de declaração. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados. (ARE 964684 AgR-ED, Relator(a): EDSON FACHIN, Primeira Turma, julgado em 23-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-117 DIVULG 02-06-2017 PUBLIC 05-06-2017)

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