Supremo Tribunal Federal

RMS 27.167

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 25/10/2011
Data de publicação: 30/11/2011

STF – RMS 27.167, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 25/10/2011, p. 30/11/2011

Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO. PRECEDENTES. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RMS 27167, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 25-10-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-227 DIVULG 29-11-2011 PUBLIC 30-11-2011)

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