Supremo Tribunal Federal

ARE 991.370

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 26/05/2017
Data de publicação: 19/06/2017

STF – ARE 991.370, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 26/05/2017, p. 19/06/2017

Ementa

EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IPVA. RESPONSABILIDADE EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IDENTIDADE DE PARTE DA QUESTÃO CONTROVERTIDA COM AQUELA A SER JULGADA NO RECURSO PARADIGMA. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO MANTIDA. 1. Parte da questão controvertida neste recurso guarda identidade temática com a pretensão que será apreciada no julgamento do RE 727.851-RG, o que autoriza o sobrestamento dos autos. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (ARE 991370 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 26-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-130 DIVULG 16-06-2017 PUBLIC 19-06-2017)

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