Supremo Tribunal Federal
STF – PET 6.298, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 02/06/2017, p. 21/06/2017
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Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 20/04/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO SUCESSOR DO MINISTRO TEORI ZAVASCKI NA RELATORIA DA PETIÇÃO N. 6.298/DF. ARGUIÇÃO AJUIZADA ANTES DA POSSE DO SUCESSOR. ARGUIÇÃO INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AS 86 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 20-04-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-089 DIVULG 08-05-2018 PUBLIC 09-05-2018)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 10/09/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA DE IMPEDIMENTO. PETIÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS PELOS QUAIS SE INFIRME A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AImp 53 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 10-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 24-09-2018 PUBLIC 25-09-2018)
Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 17/09/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA DE IMPEDIMENTO. PETIÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS QUE INFIRMEM A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AImp 51 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-222 DIVULG 17-10-2018 PUBLIC 18-10-2018)
Tribunal Pleno · Rel. Alexandre de Moraes · j. 21/12/2020
EMENTA: CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. DENÚNCIA OFERTADA CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ENCERRAMENTO DO MANDATO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. O objeto do presente processo está circunscrito à análise da DEN nº 1, de 2016, que tramitou no Senado Federal, relacionado ao Impeachment da ex-Presidente da República, Srª DILMA VANA ROUSSEFF. 2. Ocorre, porém, que o mandato para o qual foi eleita a ex-Presidente da R…
Tribunal Pleno · Rel. Alexandre de Moraes · j. 21/12/2020
Ementa: CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. DENÚNCIA OFERTADA CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ENCERRAMENTO DO MANDATO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. O objeto do presente processo está circunscrito à análise da DEN nº 1, de 2016, que tramitou no Senado Federal, relacionado ao Impeachment da ex-Presidente da República, Srª DILMA VANA ROUSSEFF. 2. Ocorre, porém, que o mandato para o qual foi eleita a ex-Presidente da R…
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