Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 254.531, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 16/06/2025, p. 24/06/2025
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/06/2025
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Nos recursos, o recorrente tem o dever de impugnar os fundamentos da decisão de que recorre, sob pena de não conhecimento. Agravo não conhecido (HC 255790 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-06-2025 PUBLIC 16-06-2025)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/10/2025
Ementa: Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Pedido de reforma de dosimetria. II. Questão em discussão 2. Discute-se a possibilidade de conhecer de recurso em que não se impugnam todos os fundamentos da decisão recorrida. III. Razões de decidir 3. Não se conhece de recurso em que não impugnados todos os fundamentos da decisão recorrida. IV. Dispositivo e tese 4. Agravo não conhecid…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/06/2026
Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão questionada. Violação ao princípio da dialeticidade recursal 4. Agravo não conhecido. (HC 271805 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2026 PUBLIC 24-06-2026)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/06/2026
Ementa: Direito penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Na essência, busca-se a revisão da condenação e o restabelecimento da liberdade do agravante. II. Questão em discussão 2. Discute-se a possibilidade de se conhecer de recurso quando as razões recursais deixam de impugnar os fundamentos da decisão recorrida. III. Razões de decidir 3. Não se conhece de recurso quando a…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/06/2026
Ementa: Direito penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Razões recursais que não guardam nenhuma relação com os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. (RHC 271969 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2026 PUBLIC 24-06-2026)
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